>Sessão Extraordinária do Mês de Março de 2021

Sessão Extraordinária do Mês de Março de 2021

Data de Abertura31/03/2021
Horário de Abertura17:00
Data de Aprovação01/10/2022
Nº da Sessão
Tipo de SessãoSessão Extraordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da Sessão

PUBLICADO

Em:24/03/2021

Câmara Municipal de Cristianópolis

Ofício nº 026/2021- Câmara Municipal

 

Cristianópolis, 24 de Março de 2021.

 

Aos Vereadores da Câmara Municipal de Cristianópolis

Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária.

 

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

 

Pelo presente, nos termos do inciso III, § 3° do Art.15 da Lei Orgânica do Município e do § do Art. 100 do Regimento Interno, ficam CONVOCADOS todos os vereadores da Câmara Municipal de Cristianópolis para, em caráter EXTRAORDINÁRIO, reunir-se na sala de sessões, ás 17h00min do próximo dia 31 de Março de 2021 (quarta-feira). A sessão extraordinária tem por objetivo:

 

Deliberação sobre as Comissões Legislativas Permanentes:

  • Eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Legislativas Permanentes.

 

Apresentação de Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Municipal n° 001/2021 – “Dispõe sobre o valor do abono de complementação remuneratória a que têm direito os servidores da administração pública direta e indireta que recebam remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente”.
  • Projeto de Lei Municipal n° 002/2021 – “Garante o pagamento de vencimento mínimo de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 – “Cria o programa Adote uma família carente com ação de cidadania contra a fome e a miséria e doações de cestas básicas de alimentos e torna obrigatória a divulgação da quantidade de cestas básicas doadas e das iniciais dos nomes das pessoas que receberam as cestas básicas do Município de Cristianópolis/GO”. Autoria: Vereador Marcos Machado.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 – “Torna obrigatória a divulgação dos nomes das pessoas que receberam medicamentos essenciais dos estabelecimentos de saúde públicos do Município de Cristianópolis/GO”. Autoria: Vereador Marcos Machado.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 – “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Cristianópolis/GO em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Autoria: Vereador João Victor.

 

Publique-se e dê ciência aos nobres vereadores deste Poder Legislativo.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis, aos 24 dias do mês de março de 2021.

 

FABIANE LOPES MAGALHÃES CALLIMAN

PRESIDENTE

Lista de Presença
ParlamentarPresença
Lista de presença não cadastrada ainda.
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