>3ª Sessão Ordinária do Mês de Maio de 2021

3ª Sessão Ordinária do Mês de Maio de 2021

Data de Abertura05/05/2021
Horário de Abertura20:00
Data de Aprovação24/09/2022
Nº da Sessão3ªª
Tipo de SessãoSessão Ordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da Sessão

Pauta da 3° Sessão Ordinária do Mês de Maio dia 05/05/2021 (quarta-feira)

 

 Projetos de Lei para Votação em 2º Turno:

Projeto de Lei Municipal n° 001/2021 – “Dispõe sobre o valor do abono de complementação remuneratória a que têm direito os servidores da administração pública direta e indireta que recebam remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente”.

Projeto de Lei Municipal n° 002/2021 – “Garante o pagamento de vencimento mínimo de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Municipal n° 003/2021 – “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 729/2018 do Município de Cristianópolis”.

Projeto de Lei Municipal nº 004/2021: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Lista de Presença
ParlamentarPresença
Lista de presença não cadastrada ainda.
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