>2ª Sessão Ordinária de abril de 2022

2ª Sessão Ordinária de abril de 2022

Data de Abertura12/04/2022
Horário de Abertura18:00
Data de Aprovação19/04/2022
Nº da Sessão
Tipo de SessãoSessão Ordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da Sessão

Pauta da 2° Sessão Ordinária do Mês de Abril dia 12/04/2022 (terça-feira)

 

Projeto de Lei para Apresentação:

Projeto de Lei Executivo nº 006/2022: Denomina o prédio do Fórum Municipal.

Projeto de Lei Executivo nº 007/2022: Autoriza o executivo municipal a firmar termo de cooperação técnica, na forma que especifica.

Emendas para Votação:

Emenda Aditiva 01: Fica acrescido ao texto do inciso X do art. 3º da Lei nº 663, de 13 de março de 2015, descrito no Art. 1º do Projeto de Lei em análise, a regularização da Avaliação de Desempenho. Autoria Vereador André Zákhia.

Emenda Modificativa 02: Fica acrescido um último parágrafo ao texto do art. 11º da Lei nº 663, de 13 de março de 2015, descrito no Art. 1º do Projeto de Lei em análise, não prejuízo a progressão horizontal, caso a câmara não ofereça cursos de capacitação. Autoria Vereador André Zákhia.

Emenda Modificativa 03: Fica acrescido um capítulo disciplinando sobre Processo Administrativo Disciplinar ao texto da Lei nº 663, de 13 de março de 2015. Autoria Vereador André Zákhia.

Emenda Modificativa 04: Fica acrescido ao texto dos anexos I, II e III da Lei nº 663, de 13 de março de 2015, passando a conter na redação de descrição de cada um dos cargos que estes também deverão prestar assessoramento na hora das sessões legislativas. Autoria Vereador André Zákhia.

Emenda Modificativa 05: Fica suprimido o art. 14 da Lei nº 663/2015 e modificado o percentual o anexo VI – QUADRO DE PROGRESSÕES NAS CARREIRAS, alterando-se o percentual de 15% para 20% de um nível para o outro.

Autoria Vereador André Zákhia.

Emenda Modificativa 06: Fica modificado o anexo VII, acrescendo-se tanto a nomenclatura dos cargos referentes as Classe 1 e  Classe 2 como também adequando toda a tabela, para respeitar a proporcionalidade do início da carreira, restando a tabela anexo VII. Autoria Vereador André Zákhia.

Emenda Supressiva 07: Fica suprimido o art. 14 da Lei nº 663/2015. Autoria Vereador João Víctor.

Projeto de Lei para votação em 2º turno:

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2022: “Altera a Lei nº 663, de 13 de março de 2015 que Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS da Câmara Municipal de Cristianópolis”

 

Requerimentos para Votação:

Requerimento nº 011/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Federal Delegado Waldir na ordem de R$ 300.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 012/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Estadual Cairo Salim na ordem de R$ 100.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 013/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Estadual Lissauer Vieira na ordem de R$ 150.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 014/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Federal Glaustin da Fokus na ordem de R$ 200.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 015/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Convênio com a Goiás Turismo na ordem de R$ 200.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 016/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Estadual Amauri Ribeiro. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 017/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pela Dep. Federal Flávia Morais no valor de quase 1 milhão de reais,. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 018/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Federal Zacharias Calil na ordem de R$ 100.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 019/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Senador Luiz do Carmo na ordem de R$ 120.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 020/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Federal José Mário Schreiner na ordem de R$ 180.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 021/2022: Solicitando cópias, das notas fiscais da empresa GR8 INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 022/2022: Solicitando cópias, das notas fiscais da empresa REVE RECACHTAGEM E PES LTA. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 023/2022: Solicitando cópias, das notas fiscais da empresa NEVE AUTO PEÇAS LTA Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 024/2022: Solicitando cópias, das notas fiscais da empresa ALL PRINT IMPRESSÕES E ACABAMENTO LTDA. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 025/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Federal Zacharias Calil na ordem de R$ 100.025,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

Requerimento nº 026/2022: Solicitando toda documentação (notas fiscais e afins) que demonstre os gastos da emenda liberada pelo Dep. Federal Zacharias Calil na ordem de R$ 250.000,00. Autoria Vereador Marcos Machado.

 

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FABIANE LOPES MAGALHÃES CALLIMAN

PRESIDENTE

Lista de Presença
ParlamentarPresença
Lista de presença não cadastrada ainda.
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