/Pauta da 3º sessão ordinária do mês de maio (05/05/2021)

Pauta da 3º sessão ordinária do mês de maio (05/05/2021)

Acompanhe a transmissão ao vivo a partir das 20h00min

  • Votação em 2º Turno dos Projetos de Lei:

Projeto de Lei Municipal n° 001/2021 – “Dispõe sobre o valor do abono de complementação remuneratória a que têm direito os servidores da administração pública direta e indireta que recebam remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente”.

Projeto de Lei Municipal n° 002/2021 – “Garante o pagamento de vencimento mínimo de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Municipal n° 003/2021 – “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 729/2018 do Município de Cristianópolis”.

Projeto de Lei Municipal nº 004/2021: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.