>Decreto Legislativo nº 015/2022

Decreto Legislativo nº 015/2022

Tipo de MatériaDecreto Legislativo
Nº/Ano015/2022
Datada de11/05/2022
Publicada em11/05/2022
SituaçãoEm vigor
Ementa

“Decreta luto oficial e ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo”

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