/Autógrafo de Lei

Autógrafos de lei

Nº/AnoEmenta/DescriçãoArquivo Digital
779/2020

Fixa subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021 a 2024, na forma que especifica e dá outras providências

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778/2020

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de Jogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cristianópolis, e dá outras providências

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777/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências

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776/2020

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB

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775/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providencias

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774/2020

“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”.

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773/2020

“Estende ao Conselho Tutelar do Município de Cristianópolis o convênio com o IPASGO já estipulado com o Poder Executivo”.

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772/2020

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, dando as providências correlatas”.

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771/2020

“Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Cristianópolis a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do município de Cristianópolis, as disponibilidades financeiras disponibilizadas em caixa, em virtude da pandemia do Covid-19”

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770/2020

“Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”

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769/2020

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”

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768/2020

"Unifica as carreiras dos Cargos de Fiscais do Município de Cristianópolis,

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767/2020

Torna obrigatória a manutenção de exemplar da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) em todas os estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Cristianópolis

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766/2020

Fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, água e telefone nos dias determinados e dá outras providencias

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765/2020

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

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764/2020

Considera de Utilidade Pública Municipal o Rancho Novo Horizonte — Lar das Crianças e Adolescentes

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763/2020

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação esportiva Nova Terra de Cristianópolis

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762/2020

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores, dando as providencias correlatas

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761/2020

Altera as alíneas 'a' e 'c', inciso I, do art. 70 da Lei Municipal n° 759/2019, de 16/12/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristianópolis para o exercício financeiro de 2020

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759/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DE ANUAL DO MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020

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758/2019

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á CESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) ANOS A TÍTULO GRATUITO, DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DOS LOTES 03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 DO LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO

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757/2019

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á CESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) ANOS A TÍTULO GRATUITO, DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM 01, CORRESPONDENTE AO IMÓVEL URBANO SITUADO NO LOTEAMENTO MORADA SUL

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755/2019

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA 0 PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

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753/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica, dando as providencias correlatas

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751/2019

Altera a Anexo VII, nos pré-requisitos para investidura no Cargo de Agente de Combate a Endemias, e os Anexos I e II, para mudanças de Classe na Lei n° 707/2017, de 01 de janeiro de 2017

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750/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

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744/2019

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal e vegetal e dá outras providencias, no Município de Cristianópolis-Go.

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741/2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, DANDO AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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739/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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738/2019

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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737/2018

Modifica o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2019 a 2021, e dá outras providências.

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736/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento de Anual do Município de CRISTIANÓPOLIS, para o exercício de 2019

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735/2018

Dispõe sobre o parcelamento de Débitos do Município De Cristianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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734/2018

ALTERA REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE MONITOR INFANTIL

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732/2018

Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMAM, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Cristianópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.

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731/2018

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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730/2018

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008.

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729/2018

Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.

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728/2018

Dispõe sobre autorização para o município de Cristianópolis desafetar Área pública municipal - APM

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727/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para os servidores públicos que prestem serviços expostos a radiação solar e dá outras providencias.

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726/2018

Institui o Programa de Transporte Universitário Municipal Gratuito e obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitário residentes no Município de Cristianópolis.

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725/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 707, de 01 de janeiro de 2017 que reformulou o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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724/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referencia de 2019) e dá outras providencias

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723/2018

Institui o dia do Conselheiro Tutelar de Cristianópolis e dá outras providencias

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722/2018

Cria as zonas de urbanização específica no Município de Cristianópolis, definindo parâmetros urbanísticos especiais para o parcelamento do solo e dá outras providencias

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721/2018

Autoriza a contratação temporária de profissionais, em virtude de excepcional interesse público e dá outras providencias

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720/2018

Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias el manutenção e funcionamento do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.

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719/2018

Altera as letras "a" e "b" do art. 1° da lei n°. 482/04.

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718/2018

Estende à Câmara Municipal o convênio com o IPASGO já estipulado com o Poder Executivo."

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717/2018

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal de Cristianópolis

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