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Sessão Extraordinária do Mês de Março de 2021


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Data de Abertura31/03/2021
Horário de Abertura17:00
Nº da Sessão
Tipo de SessãoSessão Extraordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da sessão

PUBLICADO

Em:24/03/2021

Câmara Municipal de Cristianópolis

Ofício nº 026/2021- Câmara Municipal

 

Cristianópolis, 24 de Março de 2021.

 

Aos Vereadores da Câmara Municipal de Cristianópolis

Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária.

 

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

 

Pelo presente, nos termos do inciso III, § 3° do Art.15 da Lei Orgânica do Município e do § do Art. 100 do Regimento Interno, ficam CONVOCADOS todos os vereadores da Câmara Municipal de Cristianópolis para, em caráter EXTRAORDINÁRIO, reunir-se na sala de sessões, ás 17h00min do próximo dia 31 de Março de 2021 (quarta-feira). A sessão extraordinária tem por objetivo:

 

Deliberação sobre as Comissões Legislativas Permanentes:

  • Eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Legislativas Permanentes.

 

Apresentação de Projetos de Lei:

  • Projeto de Lei Municipal n° 001/2021 – “Dispõe sobre o valor do abono de complementação remuneratória a que têm direito os servidores da administração pública direta e indireta que recebam remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente”.
  • Projeto de Lei Municipal n° 002/2021 – “Garante o pagamento de vencimento mínimo de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 – “Cria o programa Adote uma família carente com ação de cidadania contra a fome e a miséria e doações de cestas básicas de alimentos e torna obrigatória a divulgação da quantidade de cestas básicas doadas e das iniciais dos nomes das pessoas que receberam as cestas básicas do Município de Cristianópolis/GO”. Autoria: Vereador Marcos Machado.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 – “Torna obrigatória a divulgação dos nomes das pessoas que receberam medicamentos essenciais dos estabelecimentos de saúde públicos do Município de Cristianópolis/GO”. Autoria: Vereador Marcos Machado.
  • Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 – “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Cristianópolis/GO em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Autoria: Vereador João Victor.

 

Publique-se e dê ciência aos nobres vereadores deste Poder Legislativo.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis, aos 24 dias do mês de março de 2021.

 

FABIANE LOPES MAGALHÃES CALLIMAN

PRESIDENTE

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