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38ª Sessão Ordinária de 2020


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Data de Abertura08/10/2020
Horário de Abertura20:00
Nº da Sessão38ªª
Tipo de SessãoSessão Ordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da sessão

Projetos de Lei para Apresentação:

Projeto de Lei Legislativo nº 012/2020: Altera e cria dispositivo no Regimento Interno e revoga o §8º do seu artigo 83 e também altera e cria dispositivos da Lei Orgânica Municipal  e revoga o §1º e §6º do seu artigo 38, e dispõe sobre o nepotismo cruzado, a nomeação de membros do Poder Legislativo em cargos do Poder Executivo sem a prévia renúncia ao cargo de Vereador e estabelecer condições de qualificação para nomeação de cargos comissionados.

Emendas para Votação:

Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2020: “Será substituído o Art. 1º do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 09/2020 pela seguinte redação. Art. 1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Cristianópolis para a legislatura de 2021 à 2024 fica estabelecido em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”

Emenda Substitutiva nº 002 ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2020: “Será substituído o Art. 2º do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 09/2020 pela seguinte redação: Art. 2º O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos outros vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.”

Emenda Substitutiva nº 003 ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2020: “Será modificado o valor do subsídio do Prefeito para R$ 6.500,00, passando o Art. 3º do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 09/2020 conter a seguinte redação: Art. 3º Fixa o subsídio mensal do prefeito em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);”

Emenda Substitutiva nº 004 ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2020: “Será modificado o valor do subsídio do Vice- Prefeito para R$ 3.000,00, passando o Art. 4º do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 09/2020 conter a seguinte redação: Art. 4º Fixa o subsídio mensal do vice-prefeito em R$ 3.000,00 (três mil reais);”

Projetos de Lei para Votação em 2º Turno:

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2020: Fixa subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021 a 2024, na forma que especifica e dá outras providências.

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