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2ª Sessão Ordinária do Mês de Maio de 2021


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Data de Abertura04/05/2021
Horário de Abertura20:00
Nº da Sessão2ªª
Tipo de SessãoSessão Ordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da sessão

Pauta da 2° Sessão Ordinária do Mês de Maio dia 04/05/2021 (terça-feira)

  • Requerimentos para Votação:

Despacho nº028/2021: Avocação do Projeto de Lei Executivo nº 004/2021

  • Projetos de Lei para Votação em 1º Turno:

Projeto de Lei Municipal n° 001/2021 – “Dispõe sobre o valor do abono de complementação remuneratória a que têm direito os servidores da administração pública direta e indireta que recebam remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente”.

Projeto de Lei Municipal n° 002/2021 – “Garante o pagamento de vencimento mínimo de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Municipal n° 003/2021 – “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 729/2018 do Município de Cristianópolis”.

Projeto de Lei Municipal nº 004/2021: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

  • Projetos de Lei para Votação em 2º Turno:

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 – “Cria o programa Adote uma família carente com ação de cidadania contra a fome e a miséria e doações de cestas básicas de alimentos e torna obrigatória a divulgação da quantidade de cestas básicas doadas e das iniciais dos nomes das pessoas que receberam as cestas básicas do Município de Cristianópolis/GO”. Autoria: Vereador Marcos Machado.

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 – “Torna obrigatória a divulgação dos nomes das pessoas que receberam medicamentos essenciais dos estabelecimentos de saúde públicos do Município de Cristianópolis/GO”. Autoria: Vereador Marcos Machado.

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 – “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Cristianópolis/GO em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Autoria: Vereador João Victor.

 

FABIANE LOPES MAGALHÃES CALLIMAN

PRESIDENTE

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