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30ª Sessão Ordinária de 2020


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Data de Abertura14/09/2020
Horário de Abertura20:00
Nº da Sessão30ª
Tipo de SessãoSessão Ordinária
Ata da Sessão Download
Pauta da sessão

Projetos de Lei para Apresentação:

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2020: Fixa subsídios dos agentes políticos para a legislatura de 2021 a 2024, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 010/2020: Altera e cria dispositivos da Lei Orgânica Municipal e revoga o §1º e §6º do seu artigo 38, para proibir o licenciamento do Vereador e dispor sobre o exercício de cargo de Secretário Municipal e nepotismo cruzado, a nomeação de membros do Poder Legislativo em cargos do Poder Executivo sem a prévia renúncia ao cargo de Vereador e estabelecer condições de qualificação para nomeação de cargos comissionados.

Projeto de Lei Legislativo nº 011/2020: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cristianópolis, e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 010/2020: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 011/2020: Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 012/2020: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cristianópolis, Estado de Goiás, para o Exercício de 2021.

Veto para Votação:

Mensagem de veto nº 001/2020: Trata-se de Veto ao Art. 6º, na redação dada pela Emenda Modificativa nº 2, do Autógrafo de Lei nº 772/2020 (Projeto de Lei nº 007/2020)

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