/Lei Ordinária

Leis ordinárias

Nº/AnoEmenta/DescriçãoArquivo Digital
733/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para os servidores públicos que prestem servios expostos a radiação solar e dá outras providências.

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732/2018

Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

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731/2018

Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.

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718/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cristianópolis para o exercício de 2.018, na forma que especifica e dá outras providências.

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730/2018

Institui o Programa de Transporte Universitário Municipal Gratuito e obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitários residentes no Município de Cristianópolis.

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729/2018

Dispõe sobre autorização para o município de Cristianópolis desafetar área pública municipal - APM.

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728/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 707, de 01 de janeiro de 2017 que reformulou o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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727/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referência de 2019) e dá outras providências.

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726/2018

Cria as zonas de urbanização específica no Município de Cristianópolis, definindo parâmetros urbanísticos especiais para o parcelamento do solo e dá outras providências.

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725/2018

Institui o dia do Conselheiro Tutelar de Cristianópolis e dá outras providências.

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724/2018

Autoriza a contratação temporária de profissionais, em virtude de excepcional interesse público e dá outras providências.

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723/2018

Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.

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722/2018

Altera as letras "a" e "b" do art. 1º do lei nº. 482/04.

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721/2018

Estende à Câmara Municipal o convênio com o IPASGO já estipulado com o Poder Executivo.

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720/2018

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal de Cristianópolis.

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716/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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717/2018

Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

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