/Lei Ordinária nº 751/2019

Lei Ordinária nº 751/2019

Tipo de MatériaLei Ordinária
Nº/Ano751/2019
Datada de27/09/2019
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

Altera o Anexo VII, nos pré-requisitos para
investidura no Cargo de Agente de Combate a
Endemias, e as Anexos I e II, para mudanças de
Classe no Lei n° 707/2017, de 01 de janeiro de
2017

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