/Lei Ordinária nº 738/2019

Lei Ordinária nº 738/2019

Tipo de MatériaLei Ordinária
Nº/Ano738/2019
Datada de08/04/2019
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES
TEMPORÁRIAS, PARA EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL

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