/Lei Ordinária nº 737/2019

Lei Ordinária nº 737/2019

Tipo de MatériaLei Ordinária
Nº/Ano737/2019
Datada de18/12/2019
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

Institui o Código Municipal do Meio Ambiente c dispõe sobre
o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMAM, para a
administração do uso dos recursos ambientais, proteção da
qualidade do meio ambiente, do controle das fontes
poluidoras e da ordenação do solo do território do Município
de Cristianópolis, de forma a garantir o desenvolvimento
ambientalmente sustentável.

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