Decreto Legislativo nº 003/2019 Tipo de MatériaDecreto LegislativoNº/Ano003/2019Datada de19/01/2019Publicada emSituaçãoEm vigorEmentaDecreta luto de 01 (um) dia em decorrência do falecimento do Sr. Muryllo Prudente Gonçalves Arquivo digital Download