Decreto Legislativo nº 007/2018 Tipo de MatériaDecreto LegislativoNº/Ano007/2018Datada de10/03/2018Publicada em26/08/2020SituaçãoEm vigorEmentaDecreta luto de 01 (um) dia em decorrência do falecimento do Sr°. Jaime Ribeiro do Prado Arquivo digital Download
