/Requerimento nº 006/2021

Requerimento nº 006/2021

Tipo de MatériaRequerimento
Nº/Ano006/2021
Datada de12/02/2021
Publicada em15/03/2021
Autor(es)Renato Jose Tuma.
SituaçãoEm vigor
Ementa

Solicita um levantamento da existência de áreas públicas, especialmente na Zona Rural deste município, que sejam de propriedade do Município e que não estejam sendo devidamente utilizadas para os fins públicos, que não possuem destinação pública, estejam desafetados, constituindo-se como bens dominicais. Autoria: Vereador Renato Tuma.

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Tramitações

Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.

Regime de Trâmitação: -

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