/Requerimento nº 016/2020

Requerimento nº 016/2020

Tipo de MatériaRequerimento
Nº/Ano016/2020
Datada de13/04/2020
Publicada em24/08/2020
Autor(es)Andre Fernando Ribeiro Zakhia.
SituaçãoEm vigor
Ementa

REQUER o envio de expediente ao Senhor Prefeito, Jairo Gomes Pereira Júnior, e a Secretária de Educação, Zélia Ribeiro de Souza Tedesco, para pronunciamento sobre o seguinte assunto: Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto n° 9.643, de 25 de março de 2020, que regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19. Sabemos que muitos alunos da rede municipal de ensino são beneficiários de programas de assistência As famílias de baixa renda e, como as aulas na rede pública municipal também estão suspensas para enfrentamento a pandemia, esses alunos deixaram de receber a merenda escolar nesse período de suspensão. 0 Decreto em destaque torna possível a continuidade do fornecimento da merenda escolar, sob a forma de aporte de valores para aquisição de alimentos por suas famílias. Portanto, solicito que a prefeitura, junto a Secretaria de Educação analisasse a similaridade do caso com a rede municipal de ensino de Cristianópolis e viabilizasse o repasse da merenda escolar da mesma forma como Estado adotará por meio do Decreto.

Arquivo digital Download
Deliberações em plenário

Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.

Nenhum registro encontrado.

Trâmitações

Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.

Regime de Trâmitação: -

Nenhum registro encontrado.