/Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018

Tipo de MatériaProjeto de Lei do Legislativo
Nº/Ano008/2018
Datada de08/08/2018
Publicada em26/08/2020
Autor(es)Marcos Paulo Machado de Vasconcelos.
SituaçãoEm vigor
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para os servidores públicos que prestem serviços expostos a radiação solar e dá outras providências.

Arquivo digital Download
Deliberações em plenário

Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.

DataSessãoInformações complementaresVotos favoráveisVotos contráriosResultado
12/09/20183º sessão ordinária mês de setembro

votação em 1 turno

8 - Aprovado
13/09/20184º sessão ordinária mês de setembro

votação em 2 turno

8 - Aprovado