Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Legislativo |
Nº/Ano | 008/2018 |
Datada de | 08/08/2018 |
Publicada em | 26/08/2020 |
Autor(es) | Marcos Paulo Machado de Vasconcelos. |
Situação | Em vigor |
Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para os servidores públicos que prestem serviços expostos a radiação solar e dá outras providências. |
Arquivo digital | Download |
Deliberações em plenário
Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.
Data | Sessão | Informações complementares | Votos favoráveis | Votos contrários | Resultado |
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12/09/2018 | 3º sessão ordinária mês de setembro | votação em 1 turno | 8 | - | Aprovado |
13/09/2018 | 4º sessão ordinária mês de setembro | votação em 2 turno | 8 | - | Aprovado |
Trâmitações
Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.
Regime de Trâmitação: -
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