| Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Legislativo |
| Nº/Ano | 008/2018 |
| Datada de | 08/08/2018 |
| Publicada em | 26/08/2020 |
| Autor(es) | Marcos Paulo Machado de Vasconcelos. |
| Situação | Em vigor |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar para os servidores públicos que prestem serviços expostos a radiação solar e dá outras providências. |
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Deliberações em plenário
Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.
| Data | Sessão | Informações complementares | Votos favoráveis | Votos contrários | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2018 | 3º sessão ordinária mês de setembro | votação em 1 turno | 8 | - | Aprovado |
| 13/09/2018 | 4º sessão ordinária mês de setembro | votação em 2 turno | 8 | - | Aprovado |