/Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018

Tipo de MatériaProjeto de Lei do Legislativo
Nº/Ano001/2018
Datada de01/02/2018
Publicada em26/08/2020
Autor(es)Marcos Paulo Machado de Vasconcelos.
SituaçãoEm vigor
Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal de Cristianópolis

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