/Projeto de Lei do Executivo nº 004/2021

Projeto de Lei do Executivo nº 004/2021

Tipo de MatériaProjeto de Lei do Executivo
Nº/Ano004/2021
Datada de08/04/2021
Publicada em -
SituaçãoEm vigor
Ementa

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB

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Deliberações em plenário

Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.

DataSessãoInformações complementaresVotos favoráveisVotos contráriosResultado
09/04/20215ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2021

Apresentado

- - Em trâmitação
Trâmitações

Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.

Regime de Trâmitação: Interno
DataOrigemDestinoDespacho
09/04/2021Gabinete da PresidênciaAssessoria jurídica e as Comissão Permanentes de Constituição e Justiça; e Educação026/2021