| Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Executivo |
| Nº/Ano | 017/2018 |
| Datada de | 04/12/2018 |
| Publicada em | 26/08/2020 |
| Situação | Em vigor |
| Ementa | Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMAM, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Cristianópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. |
| Arquivo digital | Download |
Deliberações em plenário
Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.
| Data | Sessão | Informações complementares | Votos favoráveis | Votos contrários | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/12/2018 | 4º sessão ordinária mês de dezembro | votação em 1 turno | 8 | - | Aprovado |
| 14/12/2018 | 5º sessão extraordinária mês de dezembro | votação em 2 turno | 7 | - | Aprovado |
Trâmitações
Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.
Regime de Trâmitação: -
Nenhum registro encontrado.