Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Executivo |
Nº/Ano | 017/2018 |
Datada de | 04/12/2018 |
Publicada em | 26/08/2020 |
Situação | Em vigor |
Ementa | Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMAM, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Cristianópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. |
Arquivo digital | Download |
Deliberações em plenário
Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.
Data | Sessão | Informações complementares | Votos favoráveis | Votos contrários | Resultado |
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06/12/2018 | 4º sessão ordinária mês de dezembro | votação em 1 turno | 8 | - | Aprovado |
14/12/2018 | 5º sessão extraordinária mês de dezembro | votação em 2 turno | 7 | - | Aprovado |
Trâmitações
Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.
Regime de Trâmitação: -
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