/Projeto de Lei do Executivo nº 011/2018

Projeto de Lei do Executivo nº 011/2018

Tipo de MatériaProjeto de Lei do Executivo
Nº/Ano011/2018
Datada de02/08/2019
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008.

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Deliberações em plenário

Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.

DataSessãoInformações complementaresVotos favoráveisVotos contráriosResultado
09/10/20181º sessão extraordinária do mês de outubro de 2018

votação em 1 turno

7 - Aprovado
18/10/20182º sessão extraordinária do mês de outubro de 2018

votação em 2 turno

8 - Aprovado