/Projeto de Lei do Executivo nº 004/2019

Projeto de Lei do Executivo nº 004/2019

Tipo de MatériaProjeto de Lei do Executivo
Nº/Ano004/2019
Datada de18/02/2019
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

Dispõe sobre a nova redação do dispositivo que menciona, dando as providências correlatas.

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Deliberações em plenário

Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.

DataSessãoInformações complementaresVotos favoráveisVotos contráriosResultado
14/03/20194º sessão ordinária mês de março

votação em 1 turno

8 - Aprovado
03/12/20192º sessão ordinária mês de dezembro

votação em 2 turno

8 - Aprovado
Trâmitações

Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.

Regime de Trâmitação: -

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