/Projeto de Lei do Executivo nº 04/2018

Projeto de Lei do Executivo nº 04/2018

Tipo de MatériaProjeto de Lei do Executivo
Nº/Ano004/2018
Datada de19/04/2018
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

Autoriza a contratação temporária de profissionais, em virtude de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Deliberações em plenário

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Trâmitações

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Regime de Trâmitação: -

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