/Projeto de Lei Complementar nº 002/2019

Projeto de Lei Complementar nº 002/2019

Tipo de MatériaProjeto de Lei Complementar
Nº/Ano002/2019
Datada de18/02/2019
Publicada em26/08/2020
SituaçãoEm vigor
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Deliberações em plenário

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Trâmitações

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Regime de Trâmitação: -

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