Tipo de Matéria | Projeto de Lei Complementar |
Nº/Ano | 002/2019 |
Datada de | 18/02/2019 |
Publicada em | 26/08/2020 |
Situação | Em vigor |
Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivo digital | Download |
Deliberações em plenário
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Trâmitações
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Regime de Trâmitação: -
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