/Indicativo nº 002/2021

Indicativo nº 002/2021

Tipo de MatériaIndicativo
Nº/Ano002/2021
Datada de24/02/2021
Publicada em -
Autor(es)Marcos Paulo Machado de Vasconcelos.
SituaçãoEm vigor
Ementa

"Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19) aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações e dá outras providências"

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Regime de Trâmitação: -

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