| Tipo de Matéria | Autógrafo de Lei |
| Nº/Ano | 750/2019 |
| Datada de | 17/06/2019 |
| Publicada em | 23/08/2020 |
| Situação | Em vigor |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências |
| Arquivo digital | Download |
Deliberações em plenário
Abaixo você acompanha todas as votações em que esta atividade legislativa foi objeto de deliberação.
Nenhum registro encontrado.
Trâmitações
Abaixo você acompanha todas os trâmites desta atividade legislativa.
Regime de Trâmitação: -
Nenhum registro encontrado.